A nova regra aumenta o poder de escolha dos trabalhadores e pressiona empresas e operadoras. Veja como se adaptar antes de 2025.
Sua empresa está preparada para a portabilidade dos vales? A nova proposta prevista para 2025 promete mudar radicalmente a forma como os benefícios alimentares são gerenciados no Brasil — e quem não se adaptar pode enfrentar custos maiores, quebra de contratos e até conflitos com convenções coletivas.
A medida abre espaço para que os trabalhadores decidam onde querem utilizar seus saldos, migrando de operadora conforme vantagens como taxas, benefícios extras e rede credenciada. Isso coloca pressão direta sobre as empresas, que precisarão lidar com mais competitividade entre operadoras e ajustes nos acordos trabalhistas.
Vale-refeição e vale-alimentação: o que a lei realmente exige?
Apesar de estarem amplamente presentes no mercado, esses benefícios não são obrigatórios pela CLT. A concessão é uma decisão da empresa, exceto quando prevista em acordos ou convenções coletivas.
E é aí que está o ponto-chave: muitos sindicatos já inseriram cláusulas obrigatórias para o fornecimento desses vales, incluindo:
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Valores mínimos;
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Formas de pagamento (como uso eletrônico);
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Regras de coparticipação dos trabalhadores.
Ou seja, mesmo que a lei não obrigue, a convenção tem força legal entre empresa e sindicato — e deve ser cumprida.
O que é a portabilidade dos vales e por que ela muda tudo?
Prevista para entrar em vigor a partir de 2025, a portabilidade dos saldos de vale-alimentação e vale-refeição permitirá que o trabalhador migre os valores não utilizados entre diferentes operadoras, escolhendo a que oferecer melhor:
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Rede credenciada de estabelecimentos;
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Taxas e condições de uso;
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Benefícios adicionais.
Na prática, essa mudança:
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Aumenta o poder de escolha dos trabalhadores;
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Cria um novo nível de competição entre operadoras de benefício;
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Exige das empresas maior flexibilidade e controle na gestão dos vales.
E mais: acordos coletivos também terão que ser atualizados, já que muitos não preveem essa nova funcionalidade.
Impactos diretos na folha de pagamento e na rotina do DP
A portabilidade pode gerar efeitos imediatos na gestão de contratos com operadoras, nas negociações sindicais e até na precificação do benefício.
Veja alguns dos pontos mais sensíveis para a empresa:
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Risco de passivos trabalhistas se o benefício for mal gerenciado ou configurado como salário;
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Desafios de controle: o RH pode precisar lidar com múltiplas operadoras ou migrações mensais;
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Revisão de cláusulas coletivas e políticas internas de benefícios;
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Pressão por transparência e flexibilidade, com colaboradores cobrando melhores condições.
Se sua empresa ainda oferece o vale sem coparticipação, por exemplo, pode estar assumindo encargos desnecessários — já que, nesse formato, o benefício pode ser considerado parte do salário.
PAT: manter o benefício dentro da legalidade e garantir incentivos
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) segue como o principal aliado das empresas que querem conceder benefícios alimentares com segurança jurídica e economia tributária.
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Criado em 1976, o PAT permite deduzir parte dos custos no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
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Também blinda a empresa contra encargos trabalhistas, desde que respeitados os critérios exigidos;
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Exige que o valor seja exclusivamente destinado à alimentação, preferencialmente via cartão alimentação/refeição, e que haja coparticipação do trabalhador.
Sem esse cuidado, a empresa pode perder os benefícios fiscais e ainda ser cobrada judicialmente por encargos sobre o valor do benefício.
O que sua empresa precisa revisar antes de 2025
Com tantas variáveis em jogo, empresas que atuam de forma proativa saem na frente. A recomendação é que RH, DP e contadores revisem urgentemente:
- Acordos coletivos em vigor: preveem vale? Em que condições?
- Forma atual de concessão: há coparticipação? Está dentro das exigências do PAT?
- Contrato com operadora de benefícios: será compatível com a nova regra de portabilidade?
- Custos diretos e indiretos: o modelo atual é sustentável com a concorrência que virá?
- Possíveis ajustes jurídicos e estratégicos: há margem para readequação antes da mudança?
A hora de agir é agora
O vale-alimentação continua sendo um dos benefícios mais valorizados pelos colaboradores — e um dos mais fiscalizados pela Justiça do Trabalho. Com a chegada da portabilidade e o fortalecimento de convenções coletivas, o modelo que funcionava até aqui pode se tornar um passivo amanhã.
Empresas que se antecipam, revisam seus processos e ajustam contratos estarão mais preparadas para reduzir riscos, evitar surpresas e continuar competitivas.
Para RHs, DPs e gestores, o momento é de atualização e estratégia. E isso começa por entender o que está mudando — e se preparar enquanto ainda há tempo.
