O exame admissional é uma etapa obrigatória antes do início das atividades de um novo colaborador. Ele tem o objetivo de garantir que o trabalhador esteja apto para a função, prevenindo riscos à sua saúde e segurança.
No entanto, muitas empresas e profissionais do Departamento Pessoal (DP) ainda têm dúvidas sobre os prazos legais para efetivar a admissão após o exame admissional e registrar o colaborador no eSocial.
❌ Qual é o tempo máximo entre o exame admissional e a admissão?
❌ O que acontece se o DP não registrar a admissão no eSocial no prazo correto?
❌ Quais são as penalidades para empresas que descumprem essa exigência?
Se você trabalha no DP e quer evitar multas e problemas trabalhistas, continue lendo para entender todas as regras!
O que é o exame admissional e qual sua importância?
O exame admissional é um procedimento médico obrigatório para todas as contratações com carteira assinada, conforme determina a Norma Regulamentadora NR-7.
📌 Objetivo: Avaliar a saúde do colaborador e verificar se ele está apto para desempenhar suas funções sem riscos para sua segurança ou para a empresa.
📌 Quem realiza: Um médico do trabalho credenciado, que emite o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
📌 Quando deve ser feito: Antes do início das atividades do colaborador. Sem o exame, ele não pode começar a trabalhar.
Além de ser uma obrigação legal, esse exame protege tanto o funcionário quanto a empresa, evitando problemas trabalhistas e garantindo a conformidade com as normas de segurança do trabalho.
Qual é o prazo para admissão após o exame admissional?
Após a realização do exame admissional, a empresa precisa registrar a admissão do funcionário no eSocial dentro do prazo correto. Mas qual é esse prazo?
📌 Regras sobre o prazo para admissão após o exame admissional
- O exame admissional deve ser feito antes do início das atividades do trabalhador.
- A validade do exame depende do grau de risco da atividade, conforme a NR-7:🔹 Grau de risco 1 e 2 → 135 dias de validade
🔹 Grau de risco 3 e 4 → 90 dias de validade
Isso significa que, se a contratação for feita dentro desse período, não há necessidade de repetir o exame. Mas, se o trabalhador não for admitido dentro do prazo, um novo exame será exigido.
💡 Dica: Sempre organize o cronograma de admissões para evitar atrasos e retrabalho no exame médico.
Quando registrar a admissão no eSocial?
Além do exame admissional, o registro da admissão no eSocial tem um prazo que precisa ser respeitado pelo Departamento Pessoal.
✅ O evento S-2200 (“Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador”) deve ser enviado até um dia antes do início das atividades do colaborador.
Isso significa que a empresa não pode admitir um funcionário e depois registrar a admissão com data retroativa. Esse erro pode gerar multas e penalidades trabalhistas.
🚨 O que acontece se o DP não registrar a admissão no prazo correto?
Se a empresa atrasar o registro do trabalhador no eSocial, poderá enfrentar problemas legais, fiscalização e multas.
Multas e penalidades por atrasos no registro da admissão
Se o empregador não registrar a admissão no prazo correto, ele pode ser multado pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Veja os valores:
💰 Multa de até R$ 3.000,00 por funcionário não registrado para médias e grandes empresas.
💰 Multa de R$ 800,00 para microempresas e empresas de pequeno porte.
Além disso, se o colaborador começar a trabalhar sem registro, a empresa pode sofrer sanções por trabalho irregular, gerando ações trabalhistas e autuações por parte da fiscalização do trabalho.
🔴 Atenção! A falta de registro no eSocial pode resultar em problemas com benefícios previdenciários e com o FGTS do colaborador.
Boas práticas para o Departamento Pessoal
Para evitar atrasos, multas e retrabalho, o Departamento Pessoal precisa adotar boas práticas na gestão de admissões. Aqui estão algumas estratégias eficazes:
✔ Planeje com antecedência → Agende o exame admissional antes da data prevista para o início do trabalho.
✔ Crie um checklist de admissões → Inclua prazos para exames, entrega de documentos e registro no eSocial.
✔ Registre o funcionário no eSocial imediatamente → Assim que o exame admissional for aprovado, faça o envio do evento S-2200.
✔ Acompanhe a legislação → Fique sempre atualizado sobre prazos e novas exigências do eSocial.
🚀 Um DP organizado evita problemas, reduz riscos e garante conformidade com a legislação!
O prazo de admissão precisa ser cumprido para evitar problemas legais
O exame admissional e o registro no eSocial são etapas fundamentais para garantir uma contratação segura e dentro da lei. O DP deve estar atento aos prazos para evitar multas, penalidades e riscos trabalhistas.
📌 Lembre-se:
- O exame admissional deve ser feito antes do início das atividades do colaborador.
- A empresa tem até um dia antes da admissão para registrar o funcionário no eSocial.
- Se a admissão não ocorrer dentro do prazo de validade do exame, um novo exame será necessário.
- Atrasos no registro podem gerar multas de até R$ 3.000,00.
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