Empresas que usam fintechs precisam agir rápido para não perder prazo e evitar multas.
Imagina tentar pagar o FGTS e descobrir, na última hora, que o Pix não aceita o valor da guia? Pois é, essa é a nova realidade para quem usa fintechs ou instituições com limite de transação. E se você não agir agora, pode acabar inadimplente — com multa, juros e dor de cabeça.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou a Nota Orientativa nº 09/2025, com orientações provisórias para resolver essa bomba — e neste artigo, você vai entender exatamente o que mudou, como se adaptar, e o que não pode fazer de jeito nenhum.
O que mudou: entenda o limite de R$ 15 mil nas transações Pix
A partir da Resolução BCB nº 496/2025, muitas fintechs e instituições passaram a impor um limite de R$ 15 mil por transação via Pix. Isso pegou muitos departamentos de pessoal de surpresa, principalmente os que emitem guias altas no FGTS Digital.
Quem é afetado?
Empresas que fazem os pagamentos do FGTS por meio de contas em instituições sujeitas a essa restrição — especialmente bancos digitais e plataformas de pagamento.
Nota Orientativa nº 09/2025: o que diz e por que é importante
Publicada pela SIT em setembro de 2025, a nota traz instruções provisórias para lidar com a limitação. Os pontos principais são:
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Verifique se a instituição usada está sujeita ao limite de R$ 15 mil;
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Se sim, fracionar as guias usando a funcionalidade “guia parametrizada” no FGTS Digital;
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Guias de parcelamento não podem ser fracionadas, devendo ser pagas por instituições sem o limite;
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Guias de empréstimo consignado podem ser fracionadas normalmente.
A SIT ainda alerta: atrasos por erro no pagamento não isentam a empresa de multas ou encargos legais.
Como fracionar guias no FGTS Digital: passo a passo prático
A funcionalidade de guia parametrizada foi criada justamente para permitir mais flexibilidade no recolhimento. Veja como usar:
1. Acesse o FGTS Digital
Entre no sistema com o certificado digital da empresa.
2. Selecione a opção “Guia Parametrizada”
3. Escolha como fracionar
Você pode dividir por:
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Trabalhador específico
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Grupo de trabalhadores
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Estabelecimento
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Competência
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Ou ainda fazer uma edição manual dos valores
4. Emita as guias complementares, se necessário.
Para mais detalhes, consulte o Manual de Orientação do FGTS Digital — versão 1-31-01-08-2025, especialmente o item 3.1.2, que explica o processo completo.
Parcelamento e consignado: quando é permitido fracionar (e quando não é)
Esse ponto é crucial e muitos erram aqui.
Não pode fracionar:
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Guias referentes a parcelamentos de débitos do FGTS.
Pode fracionar:
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Guias de pagamento de empréstimos consignados.
Se tentar fracionar uma guia de parcelamento, o pagamento pode ser recusado — e a empresa corre o risco de ficar inadimplente.
O que fazer se a instituição financeira bloquear o pagamento
Se ao tentar pagar a guia via Pix a transação for recusada por valor acima de R$ 15 mil, você tem três caminhos:
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Confirmar se a conta está mesmo sujeita ao limite (consulte o suporte do seu banco ou fintech);
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Fracionar a guia como explicado acima;
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Mudar para uma instituição que aceite valores maiores via Pix (grandes bancos geralmente não impõem o limite).
<h2>Consequências da falha no pagamento: multas e inadimplência</h2>
A SIT foi clara: mesmo com as limitações do Pix, os prazos de pagamento do FGTS continuam valendo. Isso significa que:
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Guias não pagas no prazo legal geram multa e encargos automáticos;
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A empresa pode ser notificada em fiscalização;
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O funcionário pode ser prejudicado no saque do FGTS, o que gera riscos trabalhistas.
O que vem por aí: futuras liberações para guias acima de R$ 15 mil
A nota informa que assim que os PSTIs (Provedores de Serviços de TI) concluírem a integração segura com o sistema do FGTS Digital, as guias poderão ser pagas acima de R$ 15 mil via Pix normalmente.
A SIT se comprometeu a emitir uma nova nota com orientações atualizadas assim que a liberação for confirmada.
Leia também: onde encontrar o manual atualizado do FGTS Digital
Se você quer se antecipar e entender melhor todas as funcionalidades da plataforma, acesse o Manual do FGTS Digital – versão 1-31-01-08-2025.
O trecho mais importante é o item 3.1.2 “Emissão de guia parametrizada”, que mostra como dividir corretamente as guias por:
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Trabalhador
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Competência
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Estabelecimento
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Valores manuais
Resumo prático: checklist para não errar no recolhimento
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Confira se sua instituição financeira tem o limite de R$ 15 mil
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Emita a guia parametrizada se necessário
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Não fracione guias de parcelamento
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Use bancos que aceitam valores maiores para guias altas
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Pague sempre dentro do prazo legal
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Acompanhe novas notas da SIT para mudanças no processo
Fonte oficial: Nota Orientativa nº 09/2025 da Secretaria de Inspeção do Trabalho — publicada no Portal do eSocial.
