Empresas que usam fintechs precisam agir rápido para não perder prazo e evitar multas.

Imagina tentar pagar o FGTS e descobrir, na última hora, que o Pix não aceita o valor da guia? Pois é, essa é a nova realidade para quem usa fintechs ou instituições com limite de transação. E se você não agir agora, pode acabar inadimplente — com multa, juros e dor de cabeça.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou a Nota Orientativa nº 09/2025, com orientações provisórias para resolver essa bomba — e neste artigo, você vai entender exatamente o que mudou, como se adaptar, e o que não pode fazer de jeito nenhum.

O que mudou: entenda o limite de R$ 15 mil nas transações Pix

A partir da Resolução BCB nº 496/2025, muitas fintechs e instituições passaram a impor um limite de R$ 15 mil por transação via Pix. Isso pegou muitos departamentos de pessoal de surpresa, principalmente os que emitem guias altas no FGTS Digital.

Quem é afetado?
Empresas que fazem os pagamentos do FGTS por meio de contas em instituições sujeitas a essa restrição — especialmente bancos digitais e plataformas de pagamento.

Nota Orientativa nº 09/2025: o que diz e por que é importante

Publicada pela SIT em setembro de 2025, a nota traz instruções provisórias para lidar com a limitação. Os pontos principais são:

  • Verifique se a instituição usada está sujeita ao limite de R$ 15 mil;

  • Se sim, fracionar as guias usando a funcionalidade “guia parametrizada” no FGTS Digital;

  • Guias de parcelamento não podem ser fracionadas, devendo ser pagas por instituições sem o limite;

  • Guias de empréstimo consignado podem ser fracionadas normalmente.

A SIT ainda alerta: atrasos por erro no pagamento não isentam a empresa de multas ou encargos legais.

Como fracionar guias no FGTS Digital: passo a passo prático

A funcionalidade de guia parametrizada foi criada justamente para permitir mais flexibilidade no recolhimento. Veja como usar:

1. Acesse o FGTS Digital
Entre no sistema com o certificado digital da empresa.

2. Selecione a opção “Guia Parametrizada”

3. Escolha como fracionar
Você pode dividir por:

  • Trabalhador específico

  • Grupo de trabalhadores

  • Estabelecimento

  • Competência

  • Ou ainda fazer uma edição manual dos valores

4. Emita as guias complementares, se necessário.

Para mais detalhes, consulte o Manual de Orientação do FGTS Digital — versão 1-31-01-08-2025, especialmente o item 3.1.2, que explica o processo completo.

Parcelamento e consignado: quando é permitido fracionar (e quando não é)

Esse ponto é crucial e muitos erram aqui.

Não pode fracionar:

  • Guias referentes a parcelamentos de débitos do FGTS.

Pode fracionar:

  • Guias de pagamento de empréstimos consignados.

Se tentar fracionar uma guia de parcelamento, o pagamento pode ser recusado — e a empresa corre o risco de ficar inadimplente.

O que fazer se a instituição financeira bloquear o pagamento

Se ao tentar pagar a guia via Pix a transação for recusada por valor acima de R$ 15 mil, você tem três caminhos:

  1. Confirmar se a conta está mesmo sujeita ao limite (consulte o suporte do seu banco ou fintech);

  2. Fracionar a guia como explicado acima;

  3. Mudar para uma instituição que aceite valores maiores via Pix (grandes bancos geralmente não impõem o limite).

<h2>Consequências da falha no pagamento: multas e inadimplência</h2>

A SIT foi clara: mesmo com as limitações do Pix, os prazos de pagamento do FGTS continuam valendo. Isso significa que:

  • Guias não pagas no prazo legal geram multa e encargos automáticos;

  • A empresa pode ser notificada em fiscalização;

  • O funcionário pode ser prejudicado no saque do FGTS, o que gera riscos trabalhistas.

O que vem por aí: futuras liberações para guias acima de R$ 15 mil

A nota informa que assim que os PSTIs (Provedores de Serviços de TI) concluírem a integração segura com o sistema do FGTS Digital, as guias poderão ser pagas acima de R$ 15 mil via Pix normalmente.

A SIT se comprometeu a emitir uma nova nota com orientações atualizadas assim que a liberação for confirmada.

Leia também: onde encontrar o manual atualizado do FGTS Digital

Se você quer se antecipar e entender melhor todas as funcionalidades da plataforma, acesse o Manual do FGTS Digital – versão 1-31-01-08-2025.

O trecho mais importante é o item 3.1.2 “Emissão de guia parametrizada”, que mostra como dividir corretamente as guias por:

  • Trabalhador

  • Competência

  • Estabelecimento

  • Valores manuais

Resumo prático: checklist para não errar no recolhimento

  • Confira se sua instituição financeira tem o limite de R$ 15 mil

  • Emita a guia parametrizada se necessário

  • Não fracione guias de parcelamento

  • Use bancos que aceitam valores maiores para guias altas

  • Pague sempre dentro do prazo legal

  • Acompanhe novas notas da SIT para mudanças no processo

Fonte oficial: Nota Orientativa nº 09/2025 da Secretaria de Inspeção do Trabalho — publicada no Portal do eSocial.