Receita Federal altera o prazo e implementa novas regras para empresas e DP. Descubra como se preparar!
A Receita Federal trouxe mudanças importantes na DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) para 2025, e quem não se adaptar pode enfrentar multas e complicações fiscais. O prazo de transmissão da DCTFWeb mensal foi prorrogado por meio da IN 2.248/2025. Antes, a obrigação deveria ser enviada até o dia 25 do mês seguinte ao fato gerador, mas agora o prazo foi estendido para o último dia útil do mês seguinte. Mas essa não é a única novidade.
Além do novo prazo, a DCTF tradicional será extinta, a DCTFWeb contará com o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), e empresas sem movimento terão novas regras para declaração. Se você trabalha no DP, continue lendo para entender tudo o que muda e como se preparar.
Novo prazo de entrega da DCTFWeb
A partir de fevereiro de 2025, a DCTFWeb deverá ser entregue até o último dia útil do mês seguinte ao fato gerador, conforme a IN 2.248/2025. Antes, o prazo era até o dia 15, o que deixava pouco tempo para o DP organizar as informações fiscais corretamente.
Excepcionalmente, para a competência de janeiro de 2025, o prazo de envio foi prorrogado para 31/03/2025, pois o módulo MIT será disponibilizado apenas em 17/02/2025, reduzindo o tempo hábil para o envio dessa competência.
Em 31/03/2025, o prazo de envio valerá para duas competências: janeiro/2025 e fevereiro/2025. Já a partir de março, o envio segue normalmente: competência 03/2025 vence em 30/04, 04/2025 em 30/05 e assim por diante.
Os vencimentos dos tributos, no entanto, não foram alterados e continuam ocorrendo nos dias 20, 25 e 30.
O que fazer?
- Ajuste o calendário fiscal da empresa para o novo prazo.
- Fique atento ao prazo excepcional para a competência de janeiro/2025.
- Lembre-se que, em 31/03/2025, será necessário enviar as competências de janeiro e fevereiro de 2025 simultaneamente.
- Garanta que todas as informações do eSocial e EFD-Reinf estejam corretas antes do envio.
- Evite deixar para a última hora para evitar inconsistências e penalidades.
Fim da DCTF tradicional: agora é só DCTFWeb
Uma das maiores mudanças para 2025 é a extinção da DCTF tradicional. Isso significa que a única forma de declarar débitos federais será pela DCTFWeb.
Antes, empresas precisavam enviar a DCTF PGD separadamente. Agora, todas as informações serão centralizadas na DCTFWeb, reduzindo a fragmentação de dados e tornando o processo mais simples.
Impacto no DP:
- Maior integração com eSocial e EFD-Reinf.
- Redução de obrigações acessórias, facilitando o trabalho.
- Necessidade de adaptação aos novos processos dentro do sistema.
MIT: O novo Módulo de Inclusão de Tributos
Uma das grandes novidades é o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT). Com ele, será possível incluir débitos diretamente na plataforma da DCTFWeb, sem precisar fazer declarações separadas.
Além disso, o MIT permitirá importação de arquivos no formato JSON, melhorando a integração com outros sistemas e acelerando o preenchimento da obrigação.
O que isso muda para o DP?
- Menos retrabalho, já que tudo será incluído diretamente na DCTFWeb.
- Maior controle sobre os tributos a serem declarados.
- Facilidade na importação de dados, tornando o processo mais rápido e seguro.
Empresas sem movimento: nova regra para declaração
Se a sua empresa não tem movimento, fique atento. Antes, era necessário enviar a DCTFWeb sem movimento periodicamente. Agora, basta enviar uma única vez, e ela permanecerá válida enquanto a empresa estiver inativa.
Porém, caso a empresa deixe de enviar essa declaração inicial, poderá receber uma multa mínima de R$ 200.
O que fazer?
- Se a empresa estiver sem movimento, envie a DCTFWeb o quanto antes para evitar multas.
- Fique atento a qualquer mudança na movimentação, pois será necessário retomar a entrega mensal caso haja novos débitos.
Novos contribuintes obrigados a enviar a DCTFWeb
A partir de 19 de janeiro de 2025, novos grupos de contribuintes serão obrigados a entregar a DCTFWeb. Entre eles:
✔ Empresas sujeitas ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
✔ Microempreendedores Individuais (MEIs) com retenção de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)
✔ Produtores rurais pessoa física, que antes não precisavam cumprir essa obrigação
O que fazer?
- Se você se enquadra nesses grupos, cadastre-se e ajuste seus processos para garantir que a DCTFWeb seja entregue corretamente.
- Busque orientação contábil para evitar erros e possíveis penalidades.
Geração antecipada do DARF: mais flexibilidade para o DP
Outra novidade importante é que, agora, será possível gerar e pagar o DARF antes da transmissão da DCTFWeb. Isso permite um melhor planejamento financeiro e evita atrasos no pagamento dos tributos.
Além disso, um único DARF poderá consolidar tributos de diferentes fontes, reduzindo a burocracia e facilitando a gestão tributária.
Vantagens para o DP:
- Maior controle sobre os pagamentos antes da transmissão.
- Redução de erros e retrabalho no fechamento da folha.
- Facilidade na conciliação contábil e fiscal.
Como o DP deve se preparar?
As mudanças na DCTFWeb 2025 trazem avanços importantes para a rotina do Departamento Pessoal, mas exigem adaptação e atenção aos novos prazos e regras. Para evitar problemas, é fundamental que profissionais do DP estejam atualizados e realizem os ajustes necessários nos processos internos.
✔ Marque no calendário o novo prazo de entrega (último dia útil do mês seguinte ao fato gerador).
✔ Lembre-se que, excepcionalmente, a competência de janeiro/2025 deve ser enviada até 31/03/2025.
✔ Programe-se para o envio de duas competências (01/2025 e 02/2025) no dia 31/03/2025.
✔ Adapte-se ao MIT e aproveite suas facilidades
✔ Empresas sem movimento devem enviar a DCTFWeb inicial para evitar multas
✔ Se sua empresa é um novo contribuinte obrigatório, ajuste seus processos
✔ Aproveite a nova funcionalidade de pagamento antecipado do DARF
Com essas ações, o Departamento Pessoal estará preparado para 2025, garantindo a conformidade fiscal e evitando complicações com a Receita Federal.
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