A partir de janeiro de 2025, o PIS/Pasep sobre a folha de pagamento terá um novo indicador no eSocial. Veja como adaptar seu sistema, evitar erros e garantir conformidade na DCTFWeb.
Atenção, profissionais de Departamento Pessoal! A partir de janeiro de 2025, o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de pagamento sofrerá mudanças no eSocial. Um novo indicador no evento S-1010 será obrigatório, e a adaptação do seu sistema de folha de pagamento é essencial para evitar erros e inconsistências na DCTFWeb.
Neste artigo, explicamos o que muda, como ajustar sua folha de pagamento e quais cuidados tomar para garantir conformidade com as novas regras.
Novas regras do eSocial para o PIS/Pasep: o que muda em 2025?
A partir da competência janeiro/2025, o eSocial passa a exigir um novo indicador de incidência do PIS/Pasep sobre a folha de pagamento no evento S-1010 (Tabela de Rubricas).
O que muda na prática?
- O campo {codIncPisPasep} no evento S-1010 passa a definir a incidência do PIS/Pasep sobre as remunerações da folha de pagamento.
- O preenchimento do campo {indTribFolhaPisPasep} será obrigatório e impactará o cálculo do tributo na DCTFWeb.
- A criação do grupo {infoPisPasep} na versão 1.3 do eSocial permitirá que a base de cálculo do PIS/Pasep seja processada corretamente.
Importante: O DP precisa verificar se as rubricas da folha de pagamento estão configuradas corretamente para evitar recolhimentos indevidos ou falta de pagamento do tributo.
Como o PIS/Pasep será calculado na folha de pagamento?
Com a atualização para a versão 1.3 do eSocial, a forma de cálculo do PIS/Pasep sofrerá mudanças importantes.
Novo código de incidência do PIS/Pasep (codIncPisPasep):
O campo {codIncPisPasep} deve ser preenchido com um dos seguintes códigos:
| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 | Não é base de cálculo do PIS/Pasep |
| 11 | Base de cálculo do PIS/Pasep mensal |
| 12 | Base de cálculo do PIS/Pasep 13º salário |
| 91 | Incidência suspensa por decisão judicial – PIS/Pasep mensal |
| 92 | Incidência suspensa por decisão judicial – PIS/Pasep 13º salário |
Atenção! Se sua empresa tem uma decisão judicial suspendendo a incidência do tributo, o campo deve ser preenchido com os códigos 91 ou 92, desde que haja um processo cadastrado no evento S-1070.
Período de transição entre versões: quais cuidados tomar?
Entre 02/12/2024 e 02/02/2025, o eSocial permitirá a convivência entre as versões S-1.2 e S-1.3. No entanto, alguns envios precisarão ser feitos exclusivamente na nova versão.
Eventos que obrigatoriamente devem ser enviados na versão S-1.3:
- S-1210 (Pagamentos) e S-2501 da competência 01/2025
- S-5002 da mesma competência
Cuidado com envios mistos! Se os eventos S-1200, S-2299 e S-2399 forem enviados em versões diferentes, os totalizadores podem apresentar valores incorretos.
O que fazer? Garanta que todos os eventos de remuneração e desligamento da competência 01/2025 sejam enviados na mesma versão do eSocial.
O que sua empresa precisa fazer para se adequar?
Se sua empresa ainda não ajustou a folha de pagamento, o momento de agir é agora. Aqui estão as principais ações que o DP deve tomar:
Verifique com a equipe de TI ou fornecedor do sistema de folha se a versão 1.3 do eSocial já está implementada.
Atualize as rubricas na Tabela S-1010, garantindo que o campo {codIncPisPasep} esteja correto.
Revise a parametrização dos eventos S-1200, S-2299 e S-2399 para que o PIS/Pasep seja calculado corretamente.
Caso tenha processos judiciais, cadastre-os corretamente no evento S-1070 e utilize os códigos de incidência 91 ou 92.
Dica extra: Converse com o contador ou consultor fiscal para garantir que todos os ajustes estejam alinhados com as obrigações acessórias da sua empresa.
Dicas para evitar erros e penalidades
Para garantir um processo tranquilo de adaptação às novas regras, siga estas boas práticas:
Evite atrasos: Os eventos devem ser enviados dentro do prazo para evitar inconsistências na DCTFWeb.
Revise a configuração da folha: Certifique-se de que todas as rubricas estão com a incidência correta do PIS/Pasep.
Teste antes do prazo final: Se possível, realize envios de teste dentro do período de convivência das versões.
Mantenha a equipe informada: Compartilhe as atualizações com os responsáveis pela folha de pagamento e departamento fiscal.
A transição para as novas regras do PIS/Pasep no eSocial exige atenção e ajustes rápidos do Departamento Pessoal. O impacto direto será no cálculo da folha de pagamento e na geração da DCTFWeb, então é fundamental garantir que o sistema esteja atualizado e os eventos preenchidos corretamente.
Se sua empresa ainda não fez as adequações necessárias, o momento de agir é agora. Entre em contato com seu fornecedor de software de folha de pagamento e sua consultoria fiscal para garantir a transição sem erros.
Dúvidas? Entre em contato com a nossa equipe pelo WhatsApp (11) 94507-7952 e garanta que sua empresa esteja 100% em conformidade com as novas exigências do eSocial.
